SOBRE A ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL
O QUE É?
A advocacia extrajudicial se ocupa da resolução de questões jurídicas fora do âmbito do Poder Judiciário. O advogado atua, portanto, perante cartórios, registros públicos, órgãos administrativos, e outros.
QUAIS AS VANTAGENS?
As vantagens de se evitar uma "batalha" judicial, sempre que possível, são inúmeras: celeridade, economia, autonomia, e - acima de tudo - menor desgaste emocional.
QUANDO É POSSÍVEL?
Para que seja possível resolver uma questão jurídica de forma extrajudicial é necessário que a lei preveja que, no caso concreto, o direito possa ser reconhecido ou formalizado sem a necessidade de intervenção judicial. De maneira geral, também é necessário que não haja conflito entre as partes interessadas. Lembre-se que em procedimentos extrajudiciais há vários atos que são privativos de advogado.
ESCOPO DE ATUAÇÃO
Veja abaixo exemplos de casos nos quais atuo extrajudicialmente.
Regularização de Imóveis
Atualização e correção da documentação imobiliária, permitindo que o imóvel esteja regular para compra/venda, financiamento, inventário, etc.
Inventários e Partilhas
Identificação dos bens, regularização documental e formalização da partilha, desde que não haja conflito entre as partes ou herdeiros menores / incapazes.
Planejamento Sucessório
Divórcio / Dissolução de União Estável
Contratos e Negociações
Contratos e Negociações
Procedimentos Administrativos
Organização do patrimônio com o objetivo de facilitar a futura transferência aos herdeiros, reduzindo a possibilidade de conflitos e garantindo maior segurança jurídica.
Assessoria jurídica para a formalização do divórcio consensual / encerramento da união estável, com orientação quanto à partilha de bens e demais aspectos patrimoniais.
Utilização de técnicas de Legal Design para (re)elaboração de documentos mais claros, visuais e acessíveis, faciliando a compreensão das informações jurídicas e tomada de decisões.
Orientação e acompanhamento jurídico em procedimentos e requerimentos perante órgãos públicos (Receita Federal, Prefeituras Municipais, Cartórios, Secretarias da Fazenda estaduais, etc.).